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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
O presidente da Câmara de Vereadores de Apodi, vereador Felipe da Saúde (PP), decidiu acatar a recomendação do Ministério Público e anular a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
A decisão, publicada no Diário Oficial do dia 13 de fevereiro, ocorreu para alinhar os procedimentos ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o vereador Felipe da Saúde, embora a eleição tenha sido realizada em agosto de 2025, com base na Resolução 098/2021 e seguindo o regimento interno da Casa, o Ministério Público entendeu que o regimento não se sobrepõe à jurisprudência do STF.
"A eleição não foi antecipada, por que foi dentro dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa. Mas, para manter a harmonia entre os poderes, decidimos anular, e vamos realizar no período recomendado", esclareceu ele ao blog Apodi 360.
A Corte determina que as eleições para a mesa diretora devem ocorrer três meses antes do término da legislatura, ou seja, em outubro de 2026.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A medida busca prevenir possíveis questionamentos judiciais e garantir a segurança jurídica, reforçando a transparência do Poder Legislativo municipal.
A recomendação do Ministério Público, enviada à Câmara e publicada no Diário Oficial no dia 7 de fevereiro, apontava que a eleição considerada antecipada feria os princípios republicanos e democráticos.
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O documento, fundamentado em decisões recentes da Suprema Corte, destacava a necessidade de respeitar critérios de periodicidade nas eleições internas do Legislativo, alertando sobre os prejuízos ao funcionamento democrático da Câmara, concedendo um prazo de 10 dias úteis para as medidas administrativas.
