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| (Foto: Valter Campanato - Agência Brasil) |
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta quarta-feira (9) o fim da possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos, como também limita o único mandato do Executivo a cinco anos.
A proposta é do senador Jorge Kajuru, que defende que a mudança aprovada em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, estimula chefes do Executivo a seguirem “agendas imediatistas” já pensando em um segundo mandato.
Com o projeto, prefeitos, governadores e presidente passariam a ficar no cargo durante cinco anos, em vez dos atuais quatro, porém não poderão concorrer à reeleição.
Já para o Legislativo, o projeto propõe um mandato de 5 anos para deputados e vereadores; e 10 anos para senadores. Essas autoridades continuam podendo disputar reeleição.
O entendimento é que o Legislativo não teria o domínio da máquina pública e que, por isso, não haveria necessidade de limitação aos mandatos. Apesar de ter emendas, a execução final cabe ao Executivo.
Outra mudança inserida na proposta é unificar as datas das eleições gerais e municipais, que deixariam de ser a cada dois anos.
Caso o projeto seja aprovado, as novas regras passarão a valer a partir de 2030, quando seria realizada a primeira eleição unificada.
Com informação da Band News e Portal Poder 360