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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por maioria de votos, anular o julgamento que havia condenado Layla Sales pela morte do engenheiro Euriclides Torres, em Apodi.
Com a decisão, a sentença de 19 anos e 3 meses de prisão foi derrubada, e o caso deverá ser analisado por um novo júri popular.
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A Câmara Criminal do TJRN acolheu o recurso da defesa, entendendo que a condenação anterior foi "manifestamente contrária às provas dos autos".
Isso quer dizer que os desembargadores consideraram que as provas apresentadas no processo não eram suficientes ou seguras o bastante para sustentar a culpa de Layla.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Dois dos três desembargadores votaram pela anulação, destacando falhas graves no processo, como por exemplo, um depoimento chave usado contra Layla teria sido obtido mediante tortura, o que o torna ilegal.
Além disso, o Tribunal ressaltou que, durante toda a investigação, não surgiram elementos robustos que ligassem diretamente a acusada ao crime.
É importante reforçar que a decisão não significa que Layla foi absolvida, mas sim que o primeiro julgamento não foi válido.
O processo agora retorna para a primeira instância e um novo grupo de sete jurados, formado por cidadãos comuns, será convocado para ouvir as testemunhas, a defesa e a acusação do zero.
Como a decisão do TJRN não foi unânime (2 votos contra 1), ainda cabe recurso por parte do Ministério Público.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A atuação dos advogados Rodrigo Carvalho e Sávio José foi considerada decisiva para o resultado, focando na proteção das garantias constitucionais e na fragilidade das provas apresentadas no julgamento anterior.
