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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
O Governo Federal notificou 17 famílias do município de Apodi para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o montante a ser ressarcido pelas famílias apodienses soma R$ 41.900,00, conforme informações repassadas ao blog Apodi 360 com exclusividade.
As notificações estão sendo enviadas via SMS e e-mail, e também podem ser consultadas pelo sistema Vejae, criado pelo próprio MDS para acompanhamento dos casos.
Segundo o órgão, quem não devolver os valores cobrados poderá ser incluído na dívida ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Além de Apodi, outros municípios do Oeste potiguar também tiveram famílias notificadas:
- Felipe Guerra: 1 pessoa vai devolver R$ 1.800,00
- Itaú: 1 pessoa vai devolver R$ 1.800,00
- Rodolfo Fernandes: 3 pessoas terão que devolver R$ 7.200,00
- Severiano Melo: 3 pessoas vão ter que devolver R$ 5.400,00
- Caraúbas: 9 pessoas terão que devolver R$ 20.400,00
No total, as cidades da região de Apodi somam R$ 78.500,00 em valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Isenções e critérios
O Ministério informou que estão isentos da cobrança beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800,00, e famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O objetivo, segundo o MDS, é evitar que famílias em situação de vulnerabilidade sejam prejudicadas.
Em todo o Rio Grande do Norte, 1.783 famílias foram notificadas pelo Governo Federal para devolver valores recebidos de forma irregular do Auxílio Emergencial. O valor total a ser ressarcido no estado é de aproximadamente R$ 4,6 milhões.