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| (Foto: Arquivo) |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou um rombo de R$ 33 milhões nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de municípios potiguares em 2024. Entre os mais afetados, destacam-se Itaú, Patu e Olho D’Água do Borges, todos localizados no Oeste potiguar.
As dívidas envolvem contribuições patronais, descontos dos servidores e parcelas de acordos de parcelamento que não foram pagas.
No caso de Itaú, a dívida atinge R$ 4,48 milhões apenas em prestações vencidas de acordos de parcelamento.
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| (Foto: Arquivo) |
Segundo o relatório, o município figura entre os que mais utilizam a prática de firmar novos parcelamentos sem honrar as obrigações, o que o TCE considera um “ciclo vicioso” que compromete a sustentabilidade do regime.
O volume de pendências coloca Itaú entre os três municípios com maior passivo previdenciário do estado.
Já em Patu, as irregularidades atingem duas frentes. Além de acumular R$ 1,6 milhão em parcelas de acordos de parcelamento não pagos, o município foi o que apresentou o maior débito entre os repasses descontados diretamente da folha dos servidores, com R$ 416 mil em valores que deveriam ter sido destinados ao RPPS.
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| (Foto: Arquivo) |
Para o TCE, essa situação é especialmente grave porque representa apropriação indevida de recursos já retirados dos salários, aumentando o risco de desequilíbrio atuarial.
Em Olho D’Água do Borges, a irregularidade identificada foi o atraso nos repasses patronais ao regime. Embora os valores sejam menores em comparação a Itaú e Patu, a inadimplência também compromete a saúde financeira do fundo previdenciário municipal e coloca em risco a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido para repasses federais e convênios.
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| (Foto: Arquivo) |
De acordo com o Tribunal, a inadimplência vai além do descumprimento legal: gera multas, juros e pressiona ainda mais os cofres públicos. O não pagamento também impede a emissão do CRP, que funciona como uma espécie de “ficha limpa” da previdência municipal.
Sem ele, os municípios ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União e de contratar operações de crédito.
O TCE anunciou que instaurou 15 processos de Representação para aprofundar a investigação das responsabilidades, incluindo os casos de Itaú, Patu e Olho D’Água do Borges.
A Corte promete monitorar de perto os próximos passos para garantir o equilíbrio dos regimes e a segurança previdenciária dos servidores.
Além de Itaú, Patu e Olho D'Água do Borges, o relatório do Tribunal de Contas apontou outros 13 municípios com irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz.