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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Apodi aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Jailson Ferreira (PT), que institui a Política Municipal de Compras Diretas da Agricultura Familiar. A proposta amplia de 30% para 51% o limite mínimo de aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar em compras públicas, fortalecendo diretamente os pequenos produtores do município.
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Apesar da importância da matéria, que tramitava desde março, tendo passado pelos meses de abril e maio em discussão nas comissões, o que mais chamou a atenção na sessão foi a postura de alguns parlamentares que demonstraram desconhecimento de alguns detalhes do projeto e expôs uma certa fragilidade no Poder Legislativo.
Durante a votação, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, vereador Laete Oliveira, apresentou seu parecer que pedia a revisão de alguns artigos do projeto que poderiam serem interpretados como inconstitucionais.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Diante do exposto, alguns vereadores fizeram questionamentos básicos e improvisaram, de última hora, sugestões de modificação, como por exemplo propor que a Câmara alterasse a proposta para autorizar a criação da política, e não instituir de fato.
O episódio levantou um alerta sobre a forma como parte dos vereadores tem lidado com os projetos que chegam à plenária. Mesmo com tempo hábil para estudo e debate, ficou evidente que alguns parlamentares sequer leram o texto com atenção, comprometendo a qualidade do processo legislativo e gerando insegurança quanto à seriedade do debate público.
Procurando pelo blog Apodi 360, o relator da CCJ, vereador Júnior Souza, defendeu os colegas e disse que essas dúvidas eram normais. “Todos tinham conhecimento, mas essas dúvidas são comuns. É uma matéria muito importante para o desenvolvimento de Apodi. No entanto, temos alguns parlamentares que defendem outras pautas e focam sua atenção em outros assuntos”, esclareceu.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
O projeto acabou sendo aprovado com 11 votos favoráveis e a abstenção do presidente da CCJ, e vai à sanção do Poder Executivo. No entanto, o ocorrido reforça a importância da população acompanhar de perto a atuação dos seus representantes, não apenas pelas decisões tomadas, mas também pela responsabilidade e preparo que demonstram ao ocupar um cargo público.