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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
O clima de tensão eleitoral que atinge as instituições de ensino superior e técnico no Rio Grande do Norte chegou ao campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) em Apodi.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu um procedimento de apuração para investigar episódios de possível intimidação, censura e cerceamento das liberdades de expressão e de reunião no ambiente acadêmico do município.
A investigação no campus do IFRN Apodi faz parte de um conjunto de apurações que abrange também ocorrências registradas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró.
No IFRN Apodi, os relatos que motivaram a ação do MPF envolvem tentativas deliberadas de impedir o debate e a manifestação política dos estudantes.
Entre as irregularidades apontadas ao MPF estão a retirada e destruição de cartazes e faixas instalados por alunos, tentativas de barrar reuniões e atos organizados pela comunidade estudantil no campus e supostas condutas de intimidação e incitamento ao conflito direcionadas a alunos e servidores.
As denúncias indicam que estudantes do campus de Apodi vêm enfrentando restrições ao direito de posicionamento político no espaço acadêmico ao longo do pleito eleitoral de 2026.
Diante das ocorrências no campus de Apodi, o MPF enviou ofício formal à direção do IFRN exigindo esclarecimentos.
A instituição deverá apresentar um relatório detalhado das ocorrências, com informações sobre os episódios, quais providências foram tomadas pela administração local e apresentação das normas do IFRN.
Ao fundamentar o procedimento, o MPF destacou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548.
A jurisprudência da Suprema Corte estabelece de forma categórica que as manifestações estudantis e os debates de ideias dentro de universidades e institutos federais, mesmo em ano eleitoral, constituem exercício legítimo da liberdade de expressão e de reunião, sendo vedada qualquer conduta que configure censura prévia ou coerção.
Além das apurações administrativas conduzidas pela PRDC, o MPF avalia o envio do material coletado à Procuradoria Regional Eleitoral e aos órgãos criminais competentes, caso sejam identificados abusos de autoridade ou ilícitos de natureza penal praticados nas dependências do IFRN em Apodi e nos demais campi investigados no estado.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF