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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A defesa de Hildo Severiano, 59 anos, ingressou com uma ação de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil contra o Estado do Rio Grande do Norte.
O agricultor foi preso em maio após atirar em cachorros que atacavam seu rebanho de cabras, mas, segundo o advogado Igno Araújo, a detenção poderia ter sido evitada caso a autoridade policial tivesse reconhecido, no momento da ocorrência, que ele agiu em estado de necessidade.
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Seu Hildo passou uma noite preso no Centro de Detenção Provisória de Apodi e se tornou alvo de comentários hostis nas redes sociais, situação que, segundo a defesa, gerou “grande constrangimento público”.
Ele só foi colocado em liberdade no dia seguinte, durante audiência de custódia.
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| (Foto: Bryan Alves - Apodi 360) |
O ponto central do pedido de indenização é que o delegado responsável pelo caso não reconheceu o estado de necessidade no momento da prisão em flagrante, o que fez com que o agricultor respondesse inicialmente pelo crime de maus-tratos aos animais, que não é afiançável.
“Se a autoridade policial tivesse reconhecido naquele momento que seu Hildo agiu para proteger o próprio rebanho, ele sairia mediante fiança e não teria dormido na prisão”, afirmou o advogado Igno Araújo à reportagem do Apodi 360.
A defesa reforça que só após a conclusão do inquérito, semanas depois, o delegado Túlio Pereira reconheceu em relatório oficial que o agricultor agiu em estado de necessidade, ou seja, para evitar a perda dos animais criados por ele.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Para o advogado, o reconhecimento tardio reforça a tese de que a prisão foi indevida e desencadeou danos morais evidentes.
Além da noite passada na cela, o episódio teve ampla repercussão nas redes sociais, onde o agricultor foi alvo de críticas e ataques pessoais.
Segundo a defesa, houve postagens com frases como “merece apodrecer na cadeia”, o que ampliou o desgaste emocional e social enfrentado por seu Hildo.
“O prejuízo não foi apenas a prisão. Houve uma repercussão negativa enorme, que trouxe um constrangimento que poderia ter sido evitado”, disse o advogado.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A ação por danos morais já foi protocolada e tramita na 2ª Vara da Comarca de Apodi. O juiz responsável pelo caso já solicitou que o Estado apresente sua defesa.
A expectativa da defesa é que o reconhecimento tardio feito pela própria autoridade policial, aliado aos efeitos sociais da prisão, fortaleça o pedido de indenização.
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