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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A Câmara Municipal de Apodi vai votar, na próxima sessão ordinária, um projeto de lei de autoria do vereador Laete Oliveira (MDB), que estabelece regras para a condução responsável de cães considerados perigosos em áreas públicas.
A proposta foi discutida na reunião das comissões na manhã desta terça-feira (02).
De acordo com o texto, cães de raças violentas e perigosas, como Mastin-napolitano, Pitbull, Rottweiler, American Staffordshire, Fila, Doberman e Pastor Alemão, além de suas variações ou cruzamentos, só poderão circular em parques, praças e vias públicas com o uso obrigatório de coleira, guia curta, enforcador e focinheira.
O projeto também condiciona o passeio à comprovação de vacinação contra zoonoses. O órgão de fiscalização ou a autoridade policial poderá solicitar a carteira de vacinação a qualquer momento.
Já em residências, será obrigatória a instalação de placas de identificação sempre que houver cães enquadrados pela lei.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Segundo o vereador Laete Oliveira, o projeto é fundamental para manter a ordem e a segurança dos apodienses que usufruem dos espaços públicos.
Em caso de descumprimento, o dono do animal estará sujeito a advertência por escrito, multa de 10% do salário mínimo vigente em caso de reincidência e multa em dobro e recolhimento do animal se persistir a desobediência.
Os recursos arrecadados com multas serão destinados a instituições que cuidam de animais em situação de rua.
A execução da lei ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal, que poderá contar com apoio da polícia para garantir o cumprimento das normas.
Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção do Executivo.