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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Faltando apenas três dias para o prazo limite, a Prefeitura de Apodi ainda não enviou à Câmara Municipal a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que define as metas, obras e programas da administração pública para os próximos quatro anos.
O prazo se encerra no domingo (31), conforme determina a Constituição Federal.
Além disso, ainda não foi realizada nenhuma plenária popular para ouvir a comunidade apodiense e elaborar o Plano Plurianual com as devidas demandas.
O PPA é considerado uma das principais ferramentas de planejamento do setor público, pois orienta investimentos em áreas como educação, saúde, infraestrutura e assistência social.
Além das chamadas despesas de capital, como construção de escolas, unidades básicas de saúde e aquisição de equipamentos, o documento também deve prever recursos para a manutenção dessas estruturas, contratação de pessoal e compra de insumos.
A proposta elaborada pelo Executivo precisa estar alinhada ao Plano Diretor, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Após o envio, a Câmara terá até 60 dias para analisar, debater e votar o texto.
Apesar da obrigatoriedade de realizar plenárias comunitárias para ouvir a população antes de elaborar o plano, a Prefeitura de Apodi não promoveu nenhuma audiência pública até agora. A ausência desse diálogo foi criticada pelo vereador Jailson Ferreira (PT), durante a sessão dessa quinta-feira (28).
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
“Como o município pretende entregar um PPA sem ouvir o povo?”, questionou o parlamentar, ao criticar também a gestão por deixar pra entregar na última hora.
Um requerimento, de autoria do vereador Laete Oliveira (MDB), foi apresentado e aprovado na sessão, pedindo que o prefeito Sabino Neto realize, pelo menos, uma plenária em cada uma das quatro regiões rurais do município e nos bairros para ouvir o povo e elaborar o plano.
Se o PPA não for enviado dentro do prazo, o município poderá enfrentar dificuldades para aprovar o orçamento de 2026 e comprometer a execução das metas previstas para os próximos anos.
O Plano Plurianual deve vigorar de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029, abrangendo o segundo ano da atual administração e o primeiro ano da próxima gestão.
O que diz a Prefeitura
A reportagem do Apodi 360 entrou em contato com a Chefia de Gabinete do Município, mas não obteve retorno.
O blog segue aberto para uma resposta.