OAB defende criação de lei, em Apodi, para ressarcir criadores após ataques de cães sem donos

(Foto: Josemário Alves - Apodi 360)

A audiência pública sobre a causa animal, que está sendo realizada na manhã desta sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Apodi, trouxe propostas de grande impacto para enfrentar os problemas gerados pelos animais em situação de abandono no município. 

Uma delas e de grande impacto foi a do advogado Igno Araújo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu a criação de uma lei municipal que institua um fundo de compensação, permitindo o ressarcimento de produtores que perderam seus rebanhos após ataques de cães sem donos. 

A proposta reflete a realidade vivida por muitos criadores nas regiões da Chapada e do Vale, onde casos de ataques vêm se tornando frequentes. 

O blog Apodi 360 já relatou, por exemplo, a história de seu Hildo Severiano, que afirma ter perdido quase 100 animais entre ovelhas e cabras nos últimos anos devido à ação de cães abandonados. 

Relembre:


Além do fundo de indenização, o advogado destacou outros dois pontos dentro de uma política pública estruturada, com orçamento específico: campanhas de conscientização e ações de controle, e a instituição de um Conselho Municipal da Causa Animal, que funcionaria como espaço permanente de discussão e fiscalização. 

A audiência foi proposta pelo vereador Laete Oliveira (MDB) e conta com a presença do prefeito de Apodi, Sabino Neto, Rodrigo Fernandes, chefe da Polícia Rodoviária Federal em Mossoró, além de representantes do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e da própria Câmara.

O Apodi 360 acompanha os fatos.

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