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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
O vereador Ângelo de Dagmar (PP) vai propor nesta quinta-feira (21) a flexibilização da lei municipal que proíbe o nepotismo em Apodi.
O projeto, que altera a legislação aprovada por ele mesmo em 2016, busca liberar a nomeação de parentes do prefeito e vereadores para cargos de primeiro escalão, ou seja, cargos de confiança ou cargos políticos, como secretarias municipais e chefias de gabinete.
A proposta causou surpresa entre alguns vereadores e parte da população, principalmente por partir do próprio autor da norma original, que à época foi aplaudida por ser rígida.
Ângelo contou ao blog Apodi 360 que a modificação apenas adequa a norma local à interpretação atual da Súmula do STF, que veda o nepotismo na administração pública, mas admite exceções para cargos de natureza política, como ministros, secretários estaduais e municipais.
“A lei municipal ficou mais rígida que a súmula, vamos fazer essa modificação restringindo o número de nomeações. Permite a nomeação de cargos de primeiro escalão, com um diferencial, só será permitida a nomeação até dois parentes”, explicou o vereador.
Ângelo justifica que a rigidez da legislação apodiense estava ultrapassando os limites constitucionais e prejudicando a confiança administrativa.
No entanto, vale destacar que a Súmula já existia há mais de 8 anos, quando a lei municipal foi criada em 2016.
Apesar da justificativa técnica, o movimento tem gerado críticas. O principal argumento é que a mudança abre espaço para o favorecimento pessoal, enfraquece o princípio da impessoalidade e compromete o espírito original da lei.
Para muitos, o projeto representa um retrocesso ético e institucional, especialmente vindo de quem, no passado, liderou uma iniciativa justamente para moralizar as nomeações públicas.
O Apodi 360 apurou que a bancada de oposição deve se posicionar contrária ao projeto. A reportagem também tentou contato com o vereador Júnior Souza, líder da Situação, mas não conseguiu retorno.
A proposta vai ser apresentada e votada em plenário na sessão desta quinta-feira.