 |
| (Foto: Assessoria de Comunicação) |
A Câmara Municipal de Felipe Guerra aprovou, na sessão ordinária da noite de terça-feira (26), um dos projetos mais importantes de sua história legislativa: a criação das emendas parlamentares impositivas.
A proposição foi apresentada pelo vereador Márcio da Santana (PL) ainda em seu primeiro mandato, mas ficou engavetada por longo período na Casa.
Foi somente em seu segundo mandato que o projeto avançou, graças à articulação política que garantiu inicialmente o apoio dos vereadores Paulo Guilherme (PL) e Prof. Luiz Agnaldo (PT), líder do governo na Câmara, e posteriormente de todos os demais parlamentares e do prefeito Salomão Gomes (PP), que já foi vereador e presidiu a Casa, conhecendo a importância de um legislativo municipal fortalecido.
O projeto, aprovado pela Câmara Municipal, oficializará a criação das emendas impositivas em Felipe Guerra e será promulgado pelo próprio Legislativo, passando a valer como lei após a publicação.
As emendas impositivas garantem aos vereadores o direito de indicar a aplicação de uma parte do orçamento municipal. Por lei, os municípios devem destinar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para esse fim, sendo que metade desse valor precisa obrigatoriamente ser aplicada na área da saúde.
Diferentemente das emendas tradicionais, as impositivas têm caráter obrigatório, ou seja, a Prefeitura é legalmente obrigada a executar as indicações dos parlamentares, respeitando os limites estabelecidos.
Essa medida fortalece a atuação do Legislativo, permitindo que os vereadores direcionem recursos públicos para atender demandas específicas da população, como obras, infraestrutura, saúde, educação, esporte e cultura.
Vale destacar que a ideia de criar emendas impositivas em Felipe Guerra foi inicialmente defendida pelo jornalista Eryx Moraes, quando disputou o Legislativo Municipal em 2020. A proposta serviu de inspiração e, anos depois, foi adotada por Márcio e apoiada por todos os parlamentares, tornando-se realidade com a aprovação unânime da Câmara.
Da Assessoria de Comunicação