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| (Foto: Arquivo da Câmara) |
O presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, vereador Hugo Maia (União), decidiu suspender as eleições da Mesa Diretora referentes aos anos de 2026, 2027 e 2028. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que considerou irregular a antecipação dos pleitos, realizada em janeiro deste ano.
Na ocasião, logo após o início da nova legislatura, foram realizadas quatro eleições simultâneas, definindo os nomes que assumiriam a presidência da Casa a cada ano do quadriênio 2025–2028. Todos os eleitos pertencem à base situacionista no município. No entanto, o MPRN entendeu que a antecipação dos mandatos fere o princípio da legalidade e da renovação democrática, recomendando a anulação das decisões.
Em conversa com o blog Apodi 360, Hugo Maia confirmou que a recomendação do Ministério Público chegou neste mês de julho e, após orientação da assessoria jurídica da Câmara, optou por acatar a recomendação e suspender os pleitos futuros.
Com isso, somente a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2025, já em curso sob sua presidência, permanece válida.
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| (Foto: Arquivo da Câmara) |
O presidente explicou ainda que o regimento interno da Casa passou por alterações recentes. Anteriormente, as eleições para a presidência da Câmara eram realizadas a cada dois anos, mas com a mudança, a escolha da Mesa passou a ser anual, permitindo a alternância de nomes no comando do Legislativo municipal.
Questionado se pretende disputar a reeleição para o comando da Câmara em 2026, Hugo Maia foi breve e afirmou apenas: “Segue normalmente”, sinalizando que mantém o compromisso firmado pelo grupo político de permitir a rotatividade entre os vereadores da base a cada novo ano legislativo.
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| (Foto: Arquivo da Câmara) |
O Apodi 360 também ouviu a vereadora e advogada Jessica Queiroga (PP), líder da bancada de oposição na Câmara. Ela revelou que já tinha alertado para a irregularidade, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jessica finalizou destacando a decisão acertada do presidente Hugo Maia em suspender as demais eleições para a presidência da Casa.