O ex-prefeito da cidade de Felipe Guerra, Braz Costa Neto (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) a ressarcir os cofres públicos em R$ 98.639,79, referente a irregularidades materiais como ausência de destinação específica de produtos de construção, medicamentos, combustíveis e material permanente.
Foram aplicadas ainda multas que somatizam R$ 99.891,93 decorrente dos vários atos de irregularidades formais detectados nos autos. Foi acatado ainda o envio imediato de cópias do processo para o Ministério Público Estadual para apuração da prática de possíveis atos ilícitos com repercussões nas esferas cível e criminal, bem como ao Ministério Público Federal, quanto aos ilícitos penais porventura cometidos com recursos do Fundef.
O processo julgado na 1ª Câmara de Contas teve como relator o conselheiro Carlos Thompson.
Informações e Foto: Panorama Politico
