Após tiroteio na Femult de 2025, MPRN propõe regras mais rígidas para festas públicas e privadas em Apodi

(Foto: Arquivo | Femult 2025 - Redes Sociais)

As festas públicas e privadas em Apodi agora deverão seguir novas restrições de segurança após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura e forças de segurança estaduais e federais. 

O acordo, assinado no início desse mês, busca prevenir brigas graves, tumultos e incêndios provocados por aglomerações sem planejamento.

O blog Apodi 360 apurou que o termo foi motivado, principalmente, pela tragédia da Feira Multissetorial do ano passado, quando um tiroteio em meio ao evento deixou uma pessoa morta e várias feridas.

RELEMBRE:


De acordo com o TAC, agora está vetada a venda, distribuição, porte e consumo de bebidas em recipientes de vidro, como garrafas, copos e taças, em locais de grande circulação. 

(Foto: Josemário Alves - Apodi 360)

Os organizadores, bares, ambulantes e frequentadores deverão substituir o vidro por embalagens descartáveis de plástico, papel, acrílico flexível ou alumínio, conforme a Lei Municipal nº 2.343/2026.

Também fica proibida a instalação de mesas, cadeiras ou outros mobiliários dentro do espaço cercado destinado aos shows, garantindo rotas livres para evacuação e acessibilidade. 

Além disso, é vetado à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e proibido a contratação de empresas de segurança privada sem credenciamento na Polícia Federal.

O documento estabelece que o encerramento obrigatório de todos os eventos públicos e privados devem ser feito às 3h da manhã, com tolerância máxima de 15 minutos. Essa regra não se aplica ao tradicional Carnaval de Apodi.

Para liberar alvarás, a Prefeitura agora deve exigir protocolos prévios de análise de risco junto ao Corpo de Bombeiros, com no mínimo 10 dias úteis de antecedência, e pedido de policiamento à Polícia Militar, com no mínimo de 72 horas. 

Em caso de descumprimento das regras, o município está sujeito a multas de até R$ 20 mil por alvará irregular e R$ 100 mil pelo desrespeito ao horário.

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Frederico Augusto Pires Zelaya, pelo prefeito Sabino Neto, o secretário Municipal de Turismo Gilney de Morais, comandantes das polícias Militar, Rodoviária Estadual e Federal, pelo delegado de Polícia Civil de Apodi Albertino Arêa Leão e o comandante do Corpo de Bombeiros de Apodi Leo Zenon.

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