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| (Foto: Cedida) |
Com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a gestão pública e os processos legislativos, o presidente da Câmara de Apodi, vereador Filipe da Saúde (PP), participou nesta segunda-feira (22), de uma capacitação para as câmaras do RN, em Natal.
O evento foi promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa.
O encontro reuniu especialistas para discutir as novas diretrizes jurídicas e de controle que impactam diretamente a atuação dos vereadores e das equipes técnicas das câmaras municipais.
Dentre os assuntos debatidos estavam a aplicação das emendas parlamentares e o poder das câmaras no julgamento das contas de prefeitos e ex-prefeitos.
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| (Foto: Cedida) |
“Foi um evento de grande aprendizado, por que debatemos sobre as emendas parlamentares e tiramos as dúvidas que tínhamos. Também houve esclarecimentos sobre o julgamento das contas de prefeitos e ex-prefeitos pela Câmara”, disse Filipe em entrevista ao blog Apodi 360.
Segundo o presidente, a Câmara agora tem o poder de julgar as contas de governo, que é a aplicabilidade dos recursos, enquanto que o TCE julga contas de gestão, que diz respeito de contratos, superfaturamento, nomeações, dentre outros.
Além de Filipe da Saúde, o evento contou também com a presença do vereador e presidente da Comissão de Finanças, Railton Diógenes (MDB), e do controlador-geral da Câmara, Diego Sanchez.
