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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Em sessão extraordinária realizada na tarde de sexta-feira (02), a Câmara Municipal de Severiano Melo decidiu manter todos os vetos do Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, decisão que resultou na retirada de obras consideradas essenciais do orçamento e no zeramento do limite de suplementação para o próximo exercício financeiro.
Os vetos atingiram 13 emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação da LOA.
Entre elas, ganhou destaque a emenda nº 2, que propunha reduzir de 30% para 2% o limite de suplementação que o Executivo poderia realizar.
No entanto, conforme esclarecimento da assessoria jurídica da Câmara, o percentual de 30% nunca foi votado nem aprovado pelo Legislativo.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Assim, ao vetar os 2% sugeridos, o Executivo acabou deixando o orçamento sem qualquer autorização prévia para suplementações.
Também foram mantidos os vetos às emendas de nº 8 a 18, que previam obras estruturantes no município, como a construção de cemitério, implantação de sistemas de abastecimento de água, pavimentação de ruas, construção de passagens molhadas, entre outras ações voltadas à infraestrutura urbana e rural.
Apesar de a maioria dos vereadores presentes ter votado pela derrubada dos vetos, a decisão final foi pela manutenção.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Isso por que a rejeição de vetos exige maioria simples do plenário, ou seja, pelo menos cinco dos oito votos, além do presidente.
Com a ausência de um parlamentar, apenas sete vereadores participaram da votação, e, mesmo com quatro votos favoráveis à derrubada, o quórum mínimo não foi alcançado, conforme orientação da bancada de situação.
Em entrevista ao blog Apodi 360, o vereador Gilson Carvalho, liderança da bancada da situação, afirmou que a manutenção dos vetos não compromete a execução da LOA 2026.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
“As emendas apresentadas no orçamento que sofreram veto, eram rubricas que serviam, por exemplo, para pagar serviços de terceirizadas, cooperativas de educação, de saúde, de assistência social. Nós já estamos aqui a um bom tempo, e nos sentimos na obrigação de defender a matéria na forma técnica e justa para que a sociedade não sofra nenhum tipo de prejuízo”, explicou Gilson.
Sobre o zeramento da suplementação, o vereador disse confiar que, quando houver necessidade, projetos específicos de suplementação enviados pelo Executivo serão analisados e aprovados pela Casa.
Já o vereador de oposição Berg Monteiro avaliou que a decisão prejudica o orçamento municipal, sobretudo por excluir obras prioritárias.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
“Eles não entenderam a explicação do advogado e essa manutenção dos vetos bagunçou um pouco o orçamento. A sorte é que nós estamos aqui para defender Severiano Melo, e o que o Executivo precisar, a Câmara de Severiano Melo estará de mãos dadas com eles para tentar ajeitar o que foi suprido hoje, tirado do orçamento”, destacou Berg.
Ele lembrou ainda que a assessoria jurídica da Câmara havia recomendado a derrubada de todos os vetos, entendimento que não prevaleceu no plenário.
Com a decisão, o orçamento de 2026 entra em vigor sem as emendas parlamentares vetadas e sem margem automática para suplementações, o que deve manter o tema no centro do debate político ao longo do próximo ano.
