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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A Câmara Municipal de Severiano Melo aprovou por unanimidade, durante a sessão desta sexta-feira (31), um requerimento apresentado pelo vereador e presidente da Casa, Leandro da Padaria, que cobra da Prefeitura o cumprimento do prazo legal para responder às solicitações encaminhadas pelo Legislativo.
O documento, aprovado pelos sete vereadores presentes, reforça a necessidade de observância ao que determina a Lei Orgânica Municipal, que estabelece o prazo de 15 dias para resposta aos requerimentos aprovados pela Câmara.
Segundo o propositor, o pedido busca assegurar que o Executivo respeite o papel fiscalizador do Legislativo e preste contas das demandas apresentadas em nome da população.
“Esse requerimento é uma forma formalizada para que a Prefeitura respeite a Câmara. A gente não pede aqui por pedir, mas porque a comunidade pede. A resposta não está chegando e, quando chega alguma, vem muito superficial”, afirmou Leandro da Padaria.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Durante a discussão da matéria, o vereador Dadado de Coutinho também manifestou apoio à proposta e destacou a demora nas respostas do Poder Executivo.
“Temos requerimentos nossos que já estão com mais de dois meses e a Prefeitura ainda não respondeu”, criticou.
O requerimento aprovado por unanimidade lembra que o descumprimento do prazo de 15 dias para resposta pode configurar crime de responsabilidade por parte do gestor municipal, conforme prevê a legislação.
Com a medida, os vereadores esperam que a Prefeitura passe a responder de forma mais ágil, completa e transparente às solicitações da Câmara, que refletem reivindicações apresentadas diretamente pelas comunidades de Severiano Melo.
O que diz a Prefeitura
O blog Apodi 360 buscou a assessoria de comunicação da Prefeitura para ouvir a defesa do município. A assessoria se resumiu a dizer que os requerimentos “estão sendo respondidos no prazo legal”.
Após o fim da sessão e a publicação desta reportagem, a presidência da Câmara recebeu cinco respostas de requerimentos que estavam atrasados.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
