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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A Câmara Municipal de Apodi votará, nessa quinta-feira (05), um projeto de lei do vereador Jailson Ferreira (PT), que busca fortalecer a agricultura familiar do município. A iniciativa propõe um aumento no limite mínimo de compras realizadas pela Prefeitura à agricultores familiares.
Segundo o projeto, isso será possível com instituição da Política Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Promafes) e da criação do Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar (Compraf), beneficiando diretamente os pequenos produtores locais.
Caso a lei seja aprovada, a Prefeitura de Apodi passará a adquirir, no mínimo, 51% de seus produtos alimentícios diretamente dos agricultores familiares, uma elevação significativa em relação ao índice atual, que é de 30%. A medida deve impulsionar a produção local, garantir renda aos pequenos produtores e promover segurança alimentar no município.
Ainda de acordo com o projeto, o Promafes tem como foco fomentar práticas sustentáveis no campo, incentivar a permanência das famílias no meio rural e fortalecer as cadeias produtivas locais. Já o Compraf busca ampliar o acesso dos agricultores aos mercados institucionais, como escolas, hospitais e demais órgãos públicos, garantindo escoamento da produção e estabilidade econômica ao setor.
Segundo o autor da proposta, vereador Jailson Ferreira, a aprovação do projeto representará um avanço importante para o desenvolvimento rural de Apodi.
“O projeto é um anseio das associações, cooperativas e movimentos da agricultura familiar, pois moderniza a legislação existente e permitirá a ampliação de mercado para que 51% das compras governamentais sejam adquiridas da agricultura familiar de Apodi”, explicou o vereador ao blog Apodi 360.
Devido ao seu grande e positivo impacto na agricultura familiar, a matéria deverá contar com apoio da maioria dos parlamentares. A população poderá acompanhar a sessão presencialmente na sede da Câmara ou pela TV Câmara no YouTube.