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| (Reprodução - Diário Oficial) |
O Diário Oficial dos Municípios trouxe, na edição desta terça-feira (27), a nomeação de três novos servidores comissionados para a Prefeitura Municipal de Apodi, que provocou uma onda de críticas e tensão silenciosa dentro da base política do prefeito Sabino Neto.
Os indicados são mãe, padrasto e irmão do ex-vereador Charton Rêgo, todos agora ocupando cargos estratégicos em diferentes secretarias da administração municipal.
As nomeações chamaram atenção não apenas pela concentração familiar, mas pelo impacto imediato entre os vereadores da base governista. O blog Apodi 360 apurou, ao longo de todo o dia, que os parlamentares do grupo de apoio do prefeito não gostaram, e receberam a notícia com um certo desconforto.
Internamente, o sentimento é de insatisfação. Eles comentam que o ex-vereador, que atualmente não ocupa nenhum cargo eletivo, estaria tendo mais privilégios dentro do governo do que eles.
“A sensação é de que ele tem mais espaço e poder de nomeação do que os vereadores de mandato”, disse um dos parlamentares sob sigilo.
Os três familiares foram nomeados para cargos nas secretarias de Educação, Controladoria Geral e Urbanismo. Em especial, o posto de Diretor de Urbanismo, que seria uma espécie de secretário adjunto, e que agora está sob a responsabilidade do irmão do ex-vereador.
Além da crise política, o caso levanta dúvidas jurídicas.
A legislação municipal de Apodi conta com uma lei que proíbe a prática de nepotismo. Trata-se da lei 1.072 de 2016, de autoria do vereador Ângelo Suassuna, que impede a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de chefia, direção, assessoria, dentre outros, no serviço público.
A nomeação de pessoas da mesma família em diferentes secretarias também pode ser enquadrada como “nepotismo cruzado”, prática igualmente vedada.
Vale lembrar que em 2017, o município foi alvo de ação judicial por casos semelhantes. Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento de vários comissionados que eram parentes do prefeito da época e de vereadores, reforçando o entendimento de que a moralidade e a impessoalidade devem nortear a administração pública.
O episódio expõe fragilidades no equilíbrio político da gestão e levanta um alerta sobre práticas que, além de questionáveis do ponto de vista ético, podem violar diretamente a legislação vigente.
O que diz a Prefeitura
Através da Chefia de Gabinete, o Apodi 360 buscou ouvir o que a gestão e o prefeito Sabino Neto tem a dizer sobre o caso, mas ainda não recebeu um pronunciamento oficial.