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| (Foto; Arquivo - Rallyson Nunes) |
Um agricultor de 59 anos foi preso em flagrante na tarde desta quinta-feira (29) na comunidade de Laje do Meio, região da Chapada, após matar cães que, segundo ele, estariam atacando suas ovelhas. A prisão foi realizada pela Polícia Militar, que também apreendeu uma espingarda calibre 36 na posse do acusado.
A ação policial foi motivada por denúncias anônimas que apontavam que o agricultor vinha abatendo diversos cachorros da região utilizando arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o suspeito e constataram a veracidade dos fatos.
No momento da abordagem, ele confessou ter matado os animais, alegando que o fez para proteger seu rebanho de ovelhas, constantemente atacado pelos cães.
Apesar da justificativa, a prática configura crime de maus-tratos a animais, previsto na legislação brasileira, e que não permite o pagamento de fiança em caso de flagrante. Além disso, o agricultor também responderá por posse ilegal de arma de fogo, já que a espingarda não possuía registro legal.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Apodi, onde permanece detido à disposição da Justiça.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), o crime de maus-tratos contra animais pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão, além de multa. Já a posse irregular de arma de fogo pode acarretar pena de 1 a 3 anos de detenção, conforme o Estatuto do Desarmamento.
Com informações de Rallyson Nunes