Em ofício encaminhado no final da tarde de ontem (20), a Assembleia Legislativa cientificou formalmente o Governo do Estado sobre a derrubada de 13 vetos do Executivo a Projetos de Lei de iniciativa da Casa e aprovados no plenário.Com isso, o Governo tem 48 horas para promulgá-los e, se não fizer até amanhã (22), a Assembleia o fará, e os projetos virarão lei e terão que ser colocados em prática. Entre eles, dois da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Um é o Projeto de Lei (PL) 083/11, que cria o Programa de Proteção aos Servidores da Educação Pública do RN, e o outro o PL 147/11, que tornam obrigatórias, nas escolas, carteiras adaptadas para portadores de deficiência.
Avanços
A Deputada Larissa explica que o Programa de Proteção aos Servidores prevê apoio para profissionais da educação vítimas de agressões e ameaças, oferecendo assistência psicológica e até proteção policial em situações de risco.
“Queremos proteger mais o educador, tornar mais harmônica a relação com o aluno, integrar polícia e comunidade escolar, enfim, estimular cultura de paz na escola e na sociedade como um todo”, justifica.
Já a obrigatoriedade de carteiras para portadores de deficiência, a parlamentar considera avanço para educação inclusiva. “Precisamos oferecer oportunidades iguais para todos, tanto no ensino quanto na vida”, defende.
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