Prefeitura garante urbanização do Tranquilim em Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró votou nesta terça-feira, 28, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo Nº 1088, que trata da abertura de Crédito Especial no Orçamento Público Municipal no valor de R$ 45.819.241,63 no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Ambiental (SEDETEMA). A verba se destina à urbanização da Favela do Tranquilim, agora denominada de conjunto Jardim das Palmeiras.

Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), do Governo Federal. Parte desse dinheiro, cerca de R$ 2 milhões, será aplicada em obras estruturantes e na construção de equipamentos de assistência ao cidadão, nas áreas de saúde, ação social e urbanismo. As obras serão executadas simultaneamente à erradicação das casas de taipa, processo este de responsabilidade direta da Caixa Econômica.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Territorial e Ambiental, Alexandre Lopes, as obras a serem tocadas pela Prefeitura já estão sendo licitadas e os serviços serão iniciados ainda no mês de setembro próximo. Os recursos financeiros destinados às obras não foram incluídos no OGM/2012, porque não havia previsão para a assinatura dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal.

"Por isso, devido à importância exposta nesta matéria, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa (Câmara de Vereadores) que a sua tramitação se dê em regime de urgência especial, de tal forma possa atender aos anseios das famílias do Tranquilim, que aguardam, ansiosas, pela implantação de tais benefícios urbanísticos", cita a Mensagem ao Projeto de Lei, enviado pela prefeita Fafá Rosado ao Poder Legislativo.

A Prefeitura está licitando projetos de pavimentação de ruas, implantação da rede de abastecimento de água, construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-Idosos) e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), além de uma área de lazer. A Favela do Tranquilim conta atualmente com 500 unidades habitacionais precárias, construídas em condições subumanas, e que serão erradicadas pelo Governo Federal.

No item habitação, caberá à CEF fazer o chamamento público e contratar a empresa que construirá as moradias, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. No tocante à urbanização, a Prefeitura de Mossoró investirá R$ 528.467,80 na pavimentação de ruas e na instalação da rede de abastecimento de água. Do total de recursos disponibilizados para a execução das obras, R$ 501.041,23 estão orçados para a edificação da unidade de saúde.

Para o núcleo do Cras, a Prefeitura reservou R$ 403.369,31. Já o orçamento da área de lazer prevê um investimento da ordem de R$ 393.258,54. A urbanização da referida favela tem sido uma preocupação constante da atual administração municipal. Porém, somente agora com a assinatura dos contratos e a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, e que os serviços finalmente poderão ser feitos pela municipalidade.

 

Informações: Gazeta do Oeste