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| (Foto: Assessoria da Prefeitura) |
Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (07), pela Prefeitura Municipal de Itaú, no Oeste do Rio Grande do Norte, trouxe à tona a alarmante dimensão da crise financeira que atinge o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
O encontro expôs à população um déficit acumulado de mais de R$ 11 milhões, resultado de uma série de irregularidades e omissões cometidas por gestões anteriores.
Entre os principais fatores que alimentaram o rombo previdenciário, destacam-se a retenção de valores das alíquotas patronais e das parcelas descontadas diretamente dos salários dos servidores, além da interrupção e o cancelamento de parcelamentos previdenciários firmados em anos passados.
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| (Foto: Assessoria da Prefeitura) |
A Prefeitura apontou também que houve retirada de recursos das contas do RPPS para a conta geral do município sem a devida comprovação documental de sua destinação e movimentações financeiras que ainda precisam ser apuradas.
O montante milionário exigirá um esforço expressivo das cofres públicos nos próximos anos.
Trata-se de uma grande quantidade de recursos que, em condições normais, poderia ser aplicado diretamente em melhorias na infraestrutura, obras estruturantes, saúde, educação e em ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Itaú.
Com a necessidade premente de cobrir a dívida herdada, a cidade vê parte expressiva do seu orçamento comprometida com o pagamento de pendências do passado, limitando a capacidade de novos investimentos.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Para sanar o passivo e regularizar a situação previdenciária sem sufocar o bolso do funcionalismo, a gestão do prefeito José Roberto Pezão elaborou uma proposta de parcelamento da dívida em até 300 meses, ou seja, 25 anos.
A medida visa garantir a recomposição gradual do fundo de previdência sem a necessidade de elevar a atual alíquota de contribuição dos servidores municipais.
O plano de pagamento negociado junto aos órgãos competentes será formalizado em um projeto de lei e encaminhado à Câmara Municipal de Itaú para apreciação e votação pelos vereadores.