 |
| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A Câmara Municipal de Apodi vai votar, na próxima quinta-feira (27), um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial destinado exclusivamente a políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município.
O projeto viabiliza um investimento anual de R$ 200 mil para a causa.
A iniciativa é resultado direto das cobranças e deliberações firmadas durante a audiência pública promovida pelo Poder Legislativo apodiense em agosto do ano passado.
Naquela ocasião, diante de um debate frequente na cidade sobre o número expressivo de cães e gatos em situação de rua e de vulnerabilidade, o prefeito Sabino Neto assumiu o compromisso público de incluir a pauta na Lei Orçamentária Municipal.
 |
| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Em dezembro do ano passado, quatro meses após a audiência, a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orçamentária Anual que criou uma rubrica exclusiva para a causa.
LEIA MAIS:
Agora, esse Projeto de Lei dá autorização para a abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca, nos programas de Preservação e Educação Ambiental e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Dos R$ 200 mil previstos anualmente, cerca de R$ 90 mil serão destinados para subvenções sociais, ou seja, repasse direto para entidades privadas sem fins lucrativos que já atuam no resgate, acolhimento e cuidado de animais abandonados na cidade.
Já os R$ 110 mil restantes serão voltados para a contratação de equipes e estrutura técnica para a execução de mutirões e procedimentos de castração de cães e gatos no município.
 |
| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o foco da medida é combater a reprodução descontrolada de animais, prevenir maus-tratos e reduzir o número de abandonos nas ruas.
Além da defesa animal, a ação traz benefícios diretos à saúde pública municipal ao conter a proliferação de zoonoses e garantir atendimento médico veterinário a animais sob a tutela de famílias vulneráveis ou protetores.
Os recursos necessários para garantir a nova dotação serão provenientes de recursos próprios do município.
Após ser lido e tramitar nas comissões da Câmara na terça-feira passada (25), o projeto segue para votação definitiva no plenário da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária desta próxima quinta-feira (27).