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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Por cinco votos a três, a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes rejeitou, nesta sexta-feira (27), o projeto de abertura de crédito suplementar que viabilizaria a construção completa de 40 unidades habitacionais no município.
O impasse, que gerou intensos debates e pressão popular nas últimas semanas, afeta diretamente o andamento financeiro de obras que somam milhões em investimentos e dividiu o cenário político local.
Para esclarecer a situação técnica aos parlamentares antes da votação, o agente de contratação do município, Nildemárcio Bezerra, esteve presente na sessão e detalhou que o projeto habitacional é fruto de dois convênios distintos.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
O primeiro deles, firmado em 2024 e com licitação concluída agora em 2026, prevê a construção das 20 primeiras casas, avaliadas em cerca de R$ 2,6 milhões.
O grande gargalo, segundo Nildemárcio, é o limite do orçamento atual.
"O município consta no orçamento apenas com R$ 500 mil. Ou seja, para executar a contratação total, que foi em torno de R$ 2,6 milhões, é inviável sem a suplementação", explicou.
Apesar da rejeição do projeto pelo Legislativo, o início das obras da primeira etapa está garantido.
O agente de contratação esclareceu que a prefeitura utilizou a dotação orçamentária já existente para empenhar a primeira parcela dos recursos liberados pelo Governo Federal, no valor de pouco mais de R$ 200 mil, que já está na conta do município.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
"Nós temos como iniciar a obra empenhando essa primeira parcela recursal, mas não temos condições de empenhar o restante do contrato. Para a continuidade das obras no futuro, vou precisar que a Câmara aprove essa liberação para poder executar o orçamento", alertou.
Além de comprometer o avanço seguro da primeira fase, o crédito suplementar barrado seria fundamental para viabilizar a segunda etapa do programa. Liberada este ano pela Caixa Econômica Federal, ela permitiria a licitação de mais 20 residências, completando as 40 unidades previstas.
Durante a sessão, a bancada de oposição sugeriu ao Executivo que o projeto seja encaminhado à Câmara divido em duas partes: uma para a primeira etapa fazendo um remanejamento no orçamento já existente e outra fazendo a suplementação para a segunda etapa.
Apesar da sugestão, a presidência decidiu por colocar em votação do jeito que estava e o projeto acabou não passando.
Com a derrota no Legislativo, o Executivo municipal agora corre contra o tempo para não perder os recursos federais. Uma força-tarefa será montada para buscar saídas jurídicas e contábeis.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
"Acredito que na segunda-feira, a equipe técnica de contabilidade, licitação, financeira e jurídica, junto com a gestora, vai se reunir e verificar quais são os próximos passos dentro do trâmite legal que o município possa abordar, para que a gente possa garantir a execução das 40 unidades conforme nosso termo de compromisso assinado com o Ministério da Habitação", adiantou Nildemárcio.
Em entrevista ao Apodi 360, o presidente da Câmara, vereador Miliano Barbosa, lamentou o resultado do plenário e destacou o impacto histórico da decisão para a cidade.
"Fico frustrado e triste, enquanto presidente, enquanto político, mas principalmente enquanto pessoa, porque sei o quanto nosso município está precisando dessas unidades neste momento", afirmou o parlamentar.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
Segundo Miliano, Rodolfo Fernandes amarga um déficit habitacional histórico. "A cidade está há quase 20 anos sem receber unidades habitacionais. É algo que passa longe do meu sentido ir contra algum tipo de projeto referente a isso", pontuou.
Apesar da discordância com os cinco colegas que votaram contra a suplementação, o presidente ressaltou o respeito ao processo democrático da Casa.
"O campo político infelizmente funciona dessa maneira. A gente precisa respeitar o campo democrático e a opinião, mas cada um tem a sua e cada um sabe o que está plantando e o que deve colher no futuro", concluiu.
O blog Apodi 360 acompanhou a discussão na Câmara e tentou ouvir algum dos vereadores que votaram contra, mas sem sucesso.