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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) oficializou as diretrizes para o Carnaval de Apodi 2026, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela 1ª Promotoria de Justiça.
Ficaram definidos diversas regras a serem executadas pela Prefeitura Municipal e os horários de início e encerramento de todas as atividades festivas entre os dias 13 e 17 de fevereiro.
A medida visa equilibrar o lazer dos foliões com a segurança pública e o bem-estar dos moradores.
O rigor é tão alto, que o descumprimento dos limites de horário, por exemplo, resultará no desligamento imediato do som e em uma multa pesada de R$ 100 mil por infração.
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| (Foto: Josemário Alves - Apodi 360) |
A programação foi dividida entre os tradicionais arrastões e as apresentações no palco principal.
Na sexta-feira, as atrações só poderão se apresentar no palco no horário entre as 22h e 5h da manhã do dia seguinte. No sábado, domingo e segunda-feira, o horário foi reduzido e será das 23h às 5h.
Na terça, último dia de carnaval, a festa no Calçadão da Lagoa poderá iniciar mais cedo, às 21h, mas deverá encerrar às 3h da madrugada de quarta-feira.
Para os arrastões, também há horário definido. Eles deverão ocorrer no período entre 17h e 21h.
Além do relógio, o TAC impõe obrigações severas à Prefeitura de Apodi. O município precisa elaborar um plano de evacuação, que deve ser validado pelo Corpo de Bombeiros, com a emissão do Auto de Vistoria.
Também precisará de reforço policial, com integração entre Polícias Militar, Civil, Rodoviária e, se necessário, contratação de segurança privada com registro na Polícia Federal.
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| (Foto: Arquivo da Prefeitura de Apodi) |
Outro ponto importante é o atendimento médico de emergência. O Ministério Público orienta a instalação de postos de saúde sinalizados e ambulâncias de plantão em pontos estratégicos.
Para facilitar o fluxo de pessoas e evitar acidentes, está proibida a colocação de mesas e cadeiras na área cercada dos shows. O uso de recipientes de vidro também está vetado em todo o perímetro do evento.
Sobre a estrutura, o TAC determina a instalação de um banheiro químico para cada 50 pessoas, ou seja, nas noites em que se espera 40 mil foliões, como a noite da apresentação do cantor Luan Santana, a Prefeitura precisa disponibilizar cerca de 800 banheiros químicos.
A gestão municipal terá um prazo curto para a limpeza. Todos os resíduos devem ser coletados em até quatro horas após o término de cada dia de festa. Ambulantes que descumprirem as regras de descarte de lixo ou venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos estarão sujeitos a penalidades administrativas e judiciais.
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| (Foto: Assessoria do MPRN) |
O cumprimento das regras será monitorado por uma força-tarefa municipal, servidores do MPRN e pela própria população. Com exceção da multa de horário, de R$ 100 mil, o desrespeito a qualquer outra cláusula do TAC prevê multa de R$ 10 mil.
O documento foi assinado por representantes do Ministério Público, Prefeitura Municipal, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros.
