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| (Foto: Divulgação) |
O Governo do Estado realizou, nesta semana, a renovação oficial do programa “Identidade para Todos”. Lançado em 2021 com recursos do Projeto Governo Cidadão, o programa já recebeu mais de R$ 5 milhões em investimentos e tem como objetivo descentralizar o acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), especialmente nos municípios que não contam com Centrais do Cidadão.
A iniciativa é fruto de convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e permite que prefeituras e câmaras passem a emitir o documento diretamente à população, com segurança, eficiência e gratuidade na primeira via.
Somente em 2024, o ITEP já realizou 431.175 atendimentos para emissão da CIN, enquanto as câmaras municipais somaram 146.362 atendimentos e as prefeituras, 20.681. Esses números representam cerca de 40% de toda a emissão de documentos no estado.
Com a retomada oficial do projeto, que esteve temporariamente pausado no início de 2025, a expectativa do Governo é ampliar a cobertura a novos municípios e reforçar a capacidade de atendimento.
Entre os principais benefícios do “Identidade para Todos” estão a emissão gratuita da primeira via da CIN; redução da necessidade de deslocamento da população para outros municípios; descentralização dos serviços públicos e economia de tempo e recursos para os cidadãos; e o fortalecimento da parceria entre Estado, prefeituras e câmaras municipais.
A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível no RN desde dezembro de 2023 e integra as bases de dados do Governo Federal, como Receita Federal, SERPRO e Conecta.gov, aumentando a segurança e a agilidade no processo de identificação civil.
Com informações do TCM Notícia e Governo do Estado
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