A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, afirmou ontem que o fechamento ao público das sessões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara “fere a democracia e precisa ser imediatamente revisto”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também criticou a decisão que impede o público de acompanhar as sessões. “Isso foge à tradição do Parlamento. É absurdo”, disse Henrique Alves. “Como é que vamos impedir o acesso do povo ao Parlamento? Como impedir as pessoas de acompanhar os debates nas comissões? Se há um lugar em que o povo tem que ter todo o acesso é o Parlamento. Se o povo não puder entrar na sua Casa, vai entrar onde?”, destacou, em entrevista ao jornalista Josias de Souza, do Portal UOL.
Henrique Eduardo afirmou que o regimento da Câmara autoriza a realização de reuniões fechadas apenas em situações excepcionais, não como regra. “O tumulto só desqualifica quem o promove. Mas a reação radical da presidência da comissão cria mais problema, não solução”, destacou. “Vou ter o final de semana para pensar no que fazer.”
A ministra Maria do Rosário ponderou que o presidente da Casa e os líderes partidários saberão encontrar soluções regimentais para restabelecer o perfil democrático do colegiado. Defensora da saída do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da comissão, ela prometeu resistência organizada enquanto a solução não vem.
“"Nós e os movimentos sociais não vamos parar de avançar no Brasil e de construir políticas de direitos humanos por causa do deputado Feliciano"”, avisou a ministra, em entrevista, após abrir,, o seminário Brasil-União Europeia de Combate à Violência Homofóbica, em São Paulo. “"Vamos seguir defendendo os direitos humanos e convido a todos, independentemente de religiosidade, a participar da luta”", convocou a ministra. Por orientação do Palácio do Planalto, todavia, ela adotou tom cauteloso nas críticas ao pastor.
Acusado de defender posições homofóbicas e racistas, Feliciano vem sendo alvo de protestos desde que assumiu o cargo, no início de março. Por proposta dele, as sessões da comissão foram tornadas secretas para evitar os constantes atritos com manifestantes. “Não vou entrar no mérito da permanência ou não do deputado no cargo, mas posso garantir que, se depender de nós, não haverá retrocesso e vamos continuar defendendo as causas”, ponderou. Rosário quer a sociedade mobilizada até que o Congresso encontre uma solução para o impasse em torno da comissão.
Segundo ela, a liberdade religiosa é um dos direitos humanos consagrados na Constituição, mas não justifica posições fundamentalistas. No seu discurso de abertura do seminário, ela dedicou alfinetadas a Feliciano. “A dignidade e a incolumidade da pessoa humana devem ser protegidas diante da violência de Estados ou dos fundamentalismos”, disse ela. E acrescentou: “Nós não podemos desconhecer que esse encontro ocorre num momento em que o fundamentalismo de diferentes matizes e estruturas encontra-se mobilizado no mundo contemporâneo”.
Informações e Foto: Tribuna do Norte
Edição da Matéria: S.O.S Notícias do RN